Concursos 2020: Previsão de novos editais

Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020, que é base da LOA 2020, foi aprovada e segue para sanção presidencial. Há vagas previstas para o ano que vem.

O Congresso Nacional aprovou no dia 09 de outubro de 2019 o chamado PLDO 2020 (Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - PLN 5/2019) para o ano de 2020. Na seara dos concursos públicos, será que teremos boas notícias para dar em 2020? É o que tentaremos responder neste artigo.

1. O que é a LDO

A LDO é um documento oficial do governo que aponta as prioridades para o próximo ano, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LOA, por sua vez, é o documento que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro do ano seguinte (no caso, 2020). Também é na LOA que o governo prevê a (possível) abertura de novos concursos públicos.

Enquanto passa por votações no Congresso, na verdade, a LDO é apenas um projeto de lei, por isso que é chamada de PLDO. Somente após a sanção presidencial, ganha propriamente o status de Lei (e daí passa a ser chamada de LDO).

2. LDO prevê convocações para a PRF?

O texto aprovado e enviado para a sanção presidencial prevê a autorização da nomeação, em 2020, de candidatos aprovados no concurso da Polícia Rodoviária Federal (o mais recente, ainda dentro da validade).

Sobre essas nomeações, o deputado Cacá Leão foi enfático: "o presidente mandou, para esta Casa, um pedido, uma determinação que acabava com os radares móveis. Então, presidente, se Vossa Excelência decidir acabar com os radares móveis, por favor, vamos substituí-los por pessoas e vamos convocar os remanescentes do concurso da Polícia Rodoviária Federal, porque há um deficit muito grande de policiais rodoviários em todo o Brasil".

A expectativa é de que pelo menos mil novos Policiais Rodoviários Federais sejam incorporados, desde que essas nomeações não excedam o limite orçamentário. Desse quantitativo, 500 seriam de aprovados no último concurso e os outros 500 seriam de excedentes.

Para quem não se recorda, há um pedido de novo concurso da PRF para 2020, inclusive prevendo vagas para o nível médio.

3. Em 2020 haverá muitos concursos federais?

Com a simples aprovação da LDO, não dá para saber com clareza sobre os concursos. Como lembramos antes, é na LOA (Lei Orçamentária Anual) que essas previsões ocorrem. Mas o que se sabe, pela experiência de anos passados, é que, apesar de não estarem previstos para o ano seguinte, alguns concursos federais acabaram sendo abertos.

Diante disso, sabemos que vários órgãos federais já pediram concursos públicos até 31 de maio de 2019 e que, pelo menos uma parte desses certames, tem plena possibilidade de acontecer em 2020. Veja quais são os principais concursos previstos para 2020

Na proposta de Lei Orçamentária Anual de 2020 (PLOA 2020), que já está tramitando no Congresso (aguardando emendas), há a previsão de que mais de 32,5 mil vagas sejam preenchidas na área pública federal no ano que vem.

Desse total, a maior parte (mais de 30,3 mil) se destinará ao Poder Executivo, enquanto que as demais se distribuirão para órgãos do Poder Legislativo (Câmara, Senado e TCU), do Poder Judiciário (STF, STJ, Justiça Federal, Justiça Militar, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça do Distrito Federal e Territórios), da Defensoria Pública da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público.

Edição com informações da Agência Senado

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