Criação da Anater poderá gerar 150 contratações

Com a aprovação do projeto que cria a nova agência, expectativa é de que sejam contratados novos funcionários pelo regime celetista.

O Senado aprovou no dia 19/11/2013 o projeto de lei da Câmara (PLC 81/2013) que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).  A missão da nova agência será a execução de políticas nas áreas de extensão rural para aumentar a produtividade, melhorar a renda no meio rural e promover o desenvolvimento sustentável no campo. Como se trata de um projeto de interesse do governo, ele já seguiu para a sanção presidencial.

A Anater funcionará como um serviço social autônomo, nos moldes do Sistema “S”. O Executivo Federal fará um contrato de gestão com a agência, no qual serão estipuladas as metas, os prazos e responsabilidades, bem como os critérios para avaliar a utilização dos recursos repassados.

Em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Anater vai concentrar sua atuação na assistência à cadeia produtiva do leite em microrregiões prioritárias, aos agricultores do semiárido nordestino, ao desenvolvimento do Programa Agricultura de Baixo Carbono, Agroecologia e Produção Orgânica (ABC), e no acesso às tecnologias avançadas, como agricultura de precisão e automação e cultivo protegido.

Contratações

Com um orçamento previsto para ser de R$ 1,3 bilhão no próximo ano, a expectativa é de que sejam contratados, de forma autônoma, 150 novos funcionários para a agência. 

O líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), durante a discussão, questionou o que levou a presidente Dilma Rousseff a só perceber agora, “às vésperas de uma disputa eleitoral”, a urgência de criar uma nova agência. "É muito dinheiro, e muita gente contratada para exercer uma função que de alguma forma já está sendo exercida. Não é de se imaginar que os técnicos da Embrapa, que têm profunda ligação com o mundo real e aos quais o Brasil tem que ser eternamente grato não produzam conhecimentos que cheguem aos estados".

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) também criticou a proposta. Disse que a presidente Dilma precisa ter cautela, uma vez que ao mesmo tempo em que critica o Congresso Nacional pela criação de novas despesas para a União, “de repente quer uma nova agência”.

Segundo a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), no entanto, a proposta não foi feita “às pressas”. Disse que há dois anos o trabalho para a construção da agência é desenvolvido. "Para criar e restituir ao pequeno produtor um padrão tecnológico para que ele alcance a classe média rural brasileira, assim como os brasileiros da cidade conseguiram alcançar", explicou.

alberto@concursosnobrasil.com.br (Com informações do Estadão e Agência Senado)

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