Governo tenta garantir empregos com o PPE

Se um empregado reduz 30% da jornada, receberia hoje R$ 2.500,00 de salário, mas se for incluso no PPE, passará a receber R$ 2.125,00, sendo que R$ 1.750,00 pagos pelo empregador e R$ 375,00 pagos com recursos FAT.

O cenário que se desenha no mercado de trabalho não inspira ânimo. Inclusive, sabemos que há concursos e processos seletivos engavetados ou sendo adiados por conta da crise nacional (contingenciamentos de verbas em diversos órgãos, por exemplo). Ciente dessa situação, o Governo Federal acaba de enviar ao Congresso Nacional (6/7/2015) uma Medida Provisória que tenta contornar parte do problema, mais especificamente no âmbito da iniciativa privada.

Trata-se do chamado "Programa de Proteção ao Emprego (PPE)", cujo objetivo, segundo o Planejamento, é estimular a permanência dos trabalhadores em empresas que se encontram em dificuldades financeiras temporárias.

Reta final para o INSS 2015:

No texto do Programa, está prevista a redução da jornada de trabalho em até 30%, com a consequente redução salarial. Isso não gerará um prejuízo tão imediato para o trabalhador, porque o governo entrará com uma complementação de 50% da perda salarial, com recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Essa compensação estará limitada a 65% do maior benefício do seguro-desemprego (1.385,91 x 65% = R$ 900,84).

Para Nelson Barbosa, do Planejamento, o PPE terá um custo menor do que a demissão ou o layoff*. "'Esse programa economiza recursos do FAT. O custo depende do número de trabalhadores que forem incluídos no PPE. Foi apresentado na simulação que, com 50 mil trabalhadores, haverá gasto menor de R$ 68,8 milhões', afirmou.

Por exemplo, numa redução de 30% da jornada, um trabalhador que recebe hoje R$ 2.500,00 de salário e entra no PPE passará a receber R$ 2.125,00, sendo que R$ 1.750,00 pagos pelo empregador e R$ 375,00 pagos com recursos FAT. O trabalhador mantém o emprego, preserva o saldo do FGTS e permanece com os benefícios trabalhistas. As empresas mantêm os trabalhadores qualificados e reduzem custos com demissão, contratação e treinamento, além de terem o gasto com salários reduzido em 30%. E o Governo Federal mantém parte da arrecadação com as contribuições sociais incidentes sobre os salários".

O PPE vai manter o vínculo empregatício. O trabalhador vai continuar contribuindo para o INSS, o FGTS e vai continuar pagando imposto de renda. O programa preserva a receita do governo. Não é um gasto adicional; na verdade, há a preservação de receita que seria perdida caso esse trabalhador tivesse sido demitido ao invés de ter ingressado nesse programa", explicou.
 
O presidente da Força Sindical, Sérgio Luis Leite, afirmou que o PPE "vai garantir recursos públicos para o empregado e não ao desempregado", disse. O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, avaliou que o programa representa amadurecimento da relação entre o setor, sindicalistas e governo. “É destinado a superação de crises e atinge diversos setores de maneiras diferentes. Esse é um instrumento fundamental de ultrapassagem de qualquer crise", pontuou".
 
Os setores que poderão aderir ao PPE serão ainda definidos pelo Comitê do Programa de Proteção ao Emprego (CPPE).  As empresas e os trabalhadores deverão fixar a decisão em aderir ao PPE por meio de Acordo Coletivo específico, no qual a empresa deverá comprovar sua situação de dificuldade econômico-financeira. O período de validade para a utilização do programa é de seis meses, podendo ser prorrogável, com limite máximo de 12 meses.
 
Segundo a MP, as empresas que aderirem ao PPE não poderão dispensar os empregados que tiveram sua jornada de trabalho reduzida temporariamente enquanto vigorar a adesão. No final do período, o vínculo trabalhista será obrigatório por prazo equivalente a um terço do período de adesão.
 
O PPE visa preservar os empregos formais em momento de retração da atividade econômica, auxiliar na recuperação da saúde econômico-financeira das empresas, indispensáveis para a retomada do crescimento econômico. Além disso, estimula a produtividade do trabalho por meio do aumento da duração do vínculo trabalhista e fomenta a negociação coletiva, aperfeiçoando as relações de trabalho.

As informações são da assessoria do Ministério do Planejamento

* Para entender o layoff,  acesse: http://justificando.com/2015/07/03/o-lay-off-como-alternativa-a-atual-crise-economica-brasileira/

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