MP divulga quadro consolidado de pessoal no Executivo Federal

A publicação atende determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2014, que exige a divulgação anual de tais dados.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Secretaria de Gestão Pública (Segep/MP), publicou no dia 25 de julho de 2014, no Diário Oficial da União, a relação de servidores e de empregados públicos no âmbito do Poder Executivo Federal que integram o Siape (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos). 

Os dados estão na Portaria nº 156 e abrangem os grupos de pessoal efetivos, comissionados e temporários. Cargos relacionados como vagos não estão disponíveis para preenchimento, pois representam saldo da administração, passíveis de análise sobre sua destinação quanto à extinção, transformação ou aproveitamento.

Os cargos para admissão por concurso público são os previstos no Anexo V da Lei Orçamentária Anual de cada exercício.

A publicação atende determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2014, que exige a divulgação anual na internet, no Portal da Transparência e em espaços similares, dos quantitativos de pessoal existentes (efetivos, comissionados e temporários). Essa exigência também se aplica aos poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público da União e à Defensoria Pública da União. 

As informações são da assessoria do MP.

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