O meu auxílio emergencial 2021 não caiu no Caixa Tem. O que fazer?

As suas parcelas do auxílio emergencial 2021 não caíram no aplicativo Caixa Tem? Confira a nossa matéria e saiba como proceder para solucionar o problema.

O meu auxílio emergencial não caiu no Caixa Tem. O que fazer?

Conversamos com um advogado que explicou como proceder para solucionar o problema. - Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Os depósitos do auxílio emergencial, desde o ano passado, acontecem por meio do aplicativo Caixa Tem, com o objetivo de disponibilizar o acesso às cotas sem causar aglomerações nas agências bancárias. No entanto, inúmeras pessoas continuam passando por dificuldades para garantir as parcelas do benefício.

Muitos usuários dependem do dinheiro para efetuar o pagamento de suas faturas mensais e, por isso, qualquer atraso pode ser extremamente prejudicial em meio à crise econômica ocasionada pela COVID-19. Você sabe como proceder se o auxílio emergencial não cair no Caixa Tem?

Para te ajudar a responder a esse questionamento, entrevistamos o advogado Pedro Saliba. O profissional trabalha com direito digital e idealizou o canal "Posso Processar?", no YouTube, focado em educação jurídica popular.

Acompanhe a matéria completa logo abaixo e saiba o que fazer para recorrer ao atraso do auxílio emergencial no aplicativo Caixa Tem. Não se esqueça de conferir outros conteúdos de nosso site, como simulados e artigos. Temos certeza de que existe um material feito especialmente para você!

Meu auxílio emergencial 2021 não caiu no Caixa Tem. O que posso fazer?

A Caixa Econômica Federal já criou, de maneira automática, milhões de poupanças digitais pelo aplicativo e, por sua vez, mais de 40 milhões de brasileiros acessam o aplicativo regularmente. Contudo, as coisas não funcionam da maneira que os usuários gostariam.

Desde o início do programa auxílio emergencial, os usuários do Caixa Tem vêm reclamando de falhas e instabilidades no sistema, como atraso no pagamento das parcelas e erro na visualização do saldo (valor zerado). Em 2020, também ocorreram denúncias de que problemas de demora e dificuldade de acesso continuavam acontecendo.

“A responsabilidade pelos pagamentos é da Caixa Econômica Federal, mas o dinheiro vem necessariamente através do Ministério da Cidadania. É preciso identificar, em cada caso, onde houve falha para que os prazos não fossem cumpridos”, Pedro Saliba informa.

De acordo com o advogado, a orientação geral é reunir provas de que o auxílio emergencial não caiu no Caixa Tem, como prints para comprovar o atraso nos pagamentos, registro de ligações para a Caixa Econômica Federal e cópia das reclamações no PROCON ou no site do consumidor.

“Muitas vezes não vai resolver o problema, já que não é uma questão isolada, e sim algo que está afetando milhares de pessoas ao mesmo tempo, mas é fundamental caso a situação não se resolva em curto prazo”, explica.

É possível processar a Caixa pelo atraso no pagamento do auxílio emergencial?

Qualquer pessoa tem o direito de recorrer à Justiça para decidir sobre conflitos, ainda mais se o interessado tiver provas do atraso nos pagamentos e conseguir demonstrar que isso trouxe danos materiais. “Por exemplo, teria uma conta que venceu e você pagou juros por causa do atraso. Isso é tipo de dano material”, o advogado destaca.

No entanto, é importante verificar alternativas antes mesmo de entrar na Justiça. Pedro Saliba recomenda que eventuais processos só devam acontecer caso os prejudicados não consigam resolver o problema de nenhuma outra forma. A orientação é de sempre buscar informação pelas agências da Caixa ou pelos canais de atendimento, sempre anotando protocolos, datas/horários das ligações e nome dos funcionários.

“É importante tentar resolver sem processo judicial. Primeiro porque um processo sempre vai demorar, mas também para evitar a sobrecarga dos tribunais. São muitas ações todos os dias. É irresponsável judicializar um conflito que pode ser resolvido de forma mais simples. Também é importante dizer que entrar na Justiça não significa ganhar: um juiz ou juíza vai analisar a situação e decidir”, Saliba argumenta.

Caso nenhuma das alternativas tenha surtido efeito, os beneficiários podem procurar a Defensoria Pública da União. A instituição fornece atendimento gratuito para solucionar problemas vinculados ao auxílio emergencial. Além disso, também é possível recorrer ao site da Justiça Federal do seu estado, especialmente para entrar com uma ação gratuita e sem advogado (via Juizado Especial Federal).

“Muita gente tem conhecido isso como atermação [processo de ouvir o cidadão com a sua demanda e transformar em um termo a ser dirigido ao juiz]. É uma opção ótima para quem não conseguir atendimento jurídico ou prefere fazer tudo sozinho. Além de mim, outros canais no YouTube estão ensinando como fazer isso”, o advogado comenta.

Mudanças no aplicativo Caixa Tem

Logo no início de 2020, a Caixa Econômica Federal realizou mudanças no aplicativo Caixa Tem para aprimorar os serviços online. Os beneficiários, desde então, têm a possibilidade de permanecer em uma mesma sessão durante até 72 horas. Isso quer dizer que, no período de três dias, não é necessário fazer login para continuar acessando a plataforma e suas respectivas funcionalidades.

O Caixa Tem estava sendo alvo de reclamação de milhares de usuários, tendo em vista as diversas falhas nas operações e a demora que gerava longas “filas virtuais”. Mesmo após as mudanças realizadas pela Caixa, ainda existem relatos de pessoas que não estão conseguindo fazer o login no Caixa Tem ou que afirmam ter dificuldades na hora de efetuar o pagamento de boletos.

A Caixa Econômica Federal destacou que o aplicativo tem, em média, cerca de 500 mil usuários por hora. Por isso, é possível que ocorram momentos de instabilidade em razão da alta demanda, mas que a ferramenta continua disponível 24 horas por dia. A instituição bancária também divulgou que já foram feitas mais de 1,2 bilhão de consultas só no ano passado. Além disso, mais de 17,7 milhões de boletos foram pagos utilizando o aplicativo Caixa Tem.

Como funciona o aplicativo Caixa Tem?

O aplicativo Caixa Tem está disponível para smartphones que utilizam sistema operacional Android ou iOS, sendo possível encontrá-lo nas lojas virtuais da Google Play e App Store

Mesmo sem cartão físico, a plataforma fornece recursos de transferências e pagamentos para os beneficiários. O objetivo é de servir como uma maneira simplificada para ter acesso à poupança digital. Por isso, o Caixa Tem funciona como uma espécie de conversa de WhatsApp.

Conforme a Caixa Econômica Federal, todos os beneficiários do auxílio podem usar o cartão virtual Caixa Tem. Confira como você pode gerá-lo para efetuar compras e pagar faturas:

  1. Na tela inicial do aplicativo, toque em "Cartão Virtual";
  2. Na tela de mensagens, toque em "Usar agora meu Cartão de Débito Virtual";
  3. Digite a sua senha do Caixa Tem, cadastrada para usar o aplicativo;
  4. Clique na imagem para visualizar as informações geradas (validade e código de segurança).

O que fazer quando o Caixa Tem estiver instável?

  • Verifique sua conexão com a internet: muitas plataformas dão problemas devido à instabilidade de conexão;
  • Atualize o aplicativo: se o Caixa Tem estiver desatualizado, provavelmente ele irá apresentar erros e prolongar o andamento das ações online;
  • Reinicie o celular: às vezes, o próprio dispositivo pode estar sobrecarregado. Então, feche os outros aplicativos e reinicie o celular. Depois, tente acessar o Caixa Tem mais uma vez;
  • Evite horários de pico: logo quando é liberado algum valor, muitas pessoas acessam o aplicativo de uma só vez e isso pode gerar erros. Tente entrar em horário estratégico, no sentido de evitar filas virtuais e problemas de acesso.

Novas funcionalidades do aplicativo Caixa Tem

Atualmente usado para os pagamentos do auxílio emergencial e demais benefícios do governo, o Caixa Tem está se transformando em um banco digital para pessoas com baixa renda. Isso porque a Caixa Econômica Federal pretende ampliar os serviços ofertados, fornecendo microcréditos, seguros e cartões aos beneficiários cadastrados no sistema.

Em ocasiões anteriores, Pedro Guimarães informou que a entrada de pequenos empréstimos será devidamente implementada. O presidente da instituição bancária disse que o recurso vai disponibilizar microcréditos para os interessados que possuam baixa renda, especificamente na faixa de "R$ 100, R$ 200 e R$ 300".

As novas funcionalidades do Caixa Tem podem ser uma estratégia para manter os beneficiários do auxílio dentro da base de dados, considerando o período após a pandemia. Até porque pelo menos 40 milhões de brasileiros não possuíam contas na Caixa e foram registradas para receber as parcelas do benefício.

Auxílio emergencial em 2021; regras para recebimento das parcelas

Mesmo contra a vontade do governo, a prorrogação do auxílio emergencial 2021 foi considerada como indispensável. As crises ocasionadas pela pandemia continuam afetando as pessoas de baixa renda. Por isso, a PEC sobre o novo orçamento recebeu a aprovação das casas legislativas. 

A ideia é de transferir quatro parcelas durante o primeiro semestre de 2021, mas com valores reduzidos e variáveis. Conforme as novas regras do programa, as mães chefes de família vão receber pagamentos de R$ 375, enquanto os que moram sozinhos terão direito às cotas de R$ 150.

Já os demais beneficiários, com mais de dois membros no grupo familiar, farão jus às parcelas médias de R$ 250. Diferente do que aconteceu no ano passado, o benefício será limitado para apenas uma pessoa por família, sem possibilidade de acúmulo.

O principal critério, por outro lado, continua o mesmo: renda per capita de até meio salário mínimo e total de até três salários mínimo. Dessa maneira, o que mudou foi o alcance dos pagamentos. Isso porque o governo não abriu prazo para novas inscrições no auxílio emergencial de 2021.

As parcelas vão ser transferidas apenas para beneficiários do Bolsa Família, integrantes do CadÚnico e aqueles que já tinham feito seus cadastros (site ou aplicativo). Ao todo, cerca de 45,6 milhões de unidades familiares serão atendidas com a nova rodada de pagamentos. 

As movimentações pelo Caixa Tem serão permitidas para todos os beneficiários, assim como ocorreu durante o ano de 2020. Caso o benefício não caia no app, os beneficiários podem recorrer aos mesmos meios de antes:

  • Verificar se o app está instável no seu celular e seguir as boas práticas para evitar problemas, como atualizá-lo e usar seus recursos em horários estratégicos;
  • Reunir provas de que o seu auxílio emergencial de 2021 não caiu no Caixa Tem, como prints, registro de ligações para a Caixa e cópia das reclamações (PROCON ou no site do consumidor);
  • Recorrer às unidades da Defensoria Pública da União; ou
  • Em último caso, entrar com uma ação gratuita e sem advogado (via Juizado Especial Federal).  

Quem vai receber o auxílio emergencial em 2021?

Como não haverá abertura de novas inscrições, o governo deverá liberar os pagamentos, de maneira automática, para quem recebeu o benefício em dezembro de 2020. A Dataprev já liberou a consulta para saber quem terá direito às parcelas do auxílio emergencial 2021. 

Conforme a medida provisória de nº 1.039, a nova rodada de pagamentos será depositada para quem:

  • Não tenha vínculo de emprego formal ativo;
  • Tenha movimentado os valores relativos ao auxílio emergencial de 2020;
  • Não esteja recebendo benefícios previdenciário, assistencial, trabalhista ou de programa de transferência de renda federal (menos abono salarial e Bolsa Família);
  • Tenha renda familiar mensal per capita menor do que meio salário mínimo;
  • Seja membro de família que tenha renda mensal total menor do que três salários mínimos;
  • Não seja residente no exterior;
  • No ano de 2019, não tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
  • Não tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos (valor total superior a R$ 300.000,00);
  • No ano de 2019, não tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40.000,00;
  • Não tenha sido declarado, no ano de 2019, como dependente na condição de: a) cônjuge; b) companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos; ou c) filho/enteado com menos de 21 anos ou com menos de 24 anos que esteja matriculado em instituição de nível médio técnico ou superior;
  • Não esteja preso em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão;
  • Não tenha menos de 18 anos de idade, exceto no caso de mães adolescentes;
  • Não possua indicativo de óbito nas bases de dados do governo ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza;
  • Não esteja com o auxílio emergencial de 2020 cancelado no momento da avaliação para as novas parcelas de 2021;
  • Não seja estagiário, residente médico ou residente multiprofissional, beneficiário de bolsa de estudo da Capes, do CNPq ou similares.

Após o pagamento, os beneficiários terão direito de movimentar o dinheiro pelo Caixa Tem. O aplicativo comporta inúmeras funcionalidades, como consulta de saldo/extrato, saques sem cartão físico, pagamentos online, compras em maquininhas, cartão virtual de débito, transferências bancárias, entre outras. 

Bruno Destéfano
Redator
Nasceu no interior de Goiás e se mudou para a capital, Goiânia, no início de 2015. Seu objetivo era o de cursar Jornalismo na UFG. Desde o fim de sua graduação, já atuou como roteirista, gestor de mídias digitais, assessor de imprensa na Câmara Municipal de Goiânia, redator web, editor de textos e locutor de rádio. Escreveu dois livros, sendo um de ficção e outro de não-ficção. Também recebeu prêmios pela produção de um podcast sobre temas raciais e por seu livro-reportagem "Insurgência - Crônicas de Repressão". Atualmente, trabalha como redator web no site "Concursos no Brasil" e está participando de uma nova empresa no ramo de marketing digital.

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