Dicas para concursos do magistério: LDB - Lei Diretrizes e Bases da Educação

A Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Ela é constituída por 95 artigos divididos em 9 títulos.

O título I traz a definição de educação e abrange o primeiro parágrafo.

O titulo II abrange os artigos 2º e 3º e traz os princípios e fins da educação nacional.

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Os princípios da educação nacional são:

• Igualdade nas condições de acesso a todos;
• Pluralismo de ideias e concepções pedagógicas;
• Liberdade de aprender e respeito à liberdade e à tolerância;
• Coexistência do ensino público e privado;
• Gratuidade do ensino público;
• Valorização do professor;
• Gestão democrática do ensino público;
• Garantia da qualidade do ensino público e privado;
• Valorização da experiência extra escolar;
• Vinculação entre educação escolar, trabalho e práticas sociais.

O título III abrange os artigos 4º ao 7º e trata sobre o direito à educação e o dever de educar, que é responsabilidade do estado, comunidade e família.

O título IV abrange os artigos 8º ao 20º e trata da organização da educação nacional através das competências de cada ente da federação.

O título V é subdividido em cinco capítulos e traz os níveis e as modalidades de educação e ensino.

O capítulo I traz a definição dos níveis escolares, abrangendo o artigo 21º.

O capítulo II se subdivide em cinco seções. A primeira seção vai tratar da educação básica e abrange os artigos 22º ao 28º.

A segunda seção vai tratar da educação infantil e abrange os artigos 29º e 31º.

A terceira seção trata do ensino fundamental e abrange os artigos 32º ao 34º.

A quarta seção abrange os artigos 35º e 36º e traz diretrizes sobre o ensino médio.

A quinta seção trata da educação de jovens e adultos e abrange os artigos 37º e 38º.

O capítulo III abrange os artigos 39º ao 42º e trata sobre a educação profissional.

O capítulo IV traz as diretrizes sobre a educação superior e abrange os artigos 43º ao 57º.

O capítulo V trata da educação especial e abrange os artigos 58º ao 60º.

O título VI fala sobre a formação dos profissionais da educação e abrange os artigos 61º ao 67º.

O título VII aborda a origem, finalidade e repasse dos recursos financeiros destinados à educação. Esse título abrange os artigos 68º ao 77º.

O título VIII traz as disposições gerais, onde aborda a educação indígena, o ensino à distância e o ensino militar. Esse título abrange os artigos 78º ao 86º.

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O título IX traz as disposições transitórias que tratam sobre a instituição da década da educação (que se iniciou com a publicação desta lei), a criação do Plano Nacional de Educação, o recenseamento dos alunos do ensino fundamental e as atribuições dos municípios, estados e União no que se refere a:

• Matrícula dos alunos.
• Provisão de cursos presenciais ou à distância para jovens e adultos.
• Realização de programas de capacitação de professores.
• Integração dos estabelecimentos de ensino aos seus territórios.

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