Dicas sobre Direito Penal Militar para a provas da PM

Confira uma síntese didática com noções fundamentais sobre a matéria de Direito Penal Militar.

Concursos da Polícia Militar dos Estados geralmente cobram noções essenciais de Direito Penal Militar. Neste segundo artigo sobre matérias de concursos da PM (leia o primeiro artigo aqui), listamos algumas noções fundamentais sobre a matéria de Direito Penal Militar, entre elas as diferenças entre crimes militares e a aplicabilidade das leis. Confira nosso resumo!

Extinção da punibilidade

A extinção da punibilidade é a impossibilidade de indiciar alguém pelo crime que o mesmo cometeu.

Imputabilidade penal

É quando o indiciado ou agente do crime sabe determinar a sua culpa em relação ao ato cometido. Para ajudar a memorizar esse conceito, lembre-se de que o verbo ‘imputar’ significa atribuir uma responsabilidade a alguém.

Crimes contra a segurança externa do país

Os crimes que conferem essa denominação são aqueles em que há hostilidade contra país estrangeiro, provocando uma indisposição contra o país ou até expor o Brasil à consequência de guerra, por exemplo. Isso pode levar a eliminação de relações diplomáticas.

Crimes contra a autoridade ou disciplina militar

Consiste em reunião de militares para a realização de motins ou revoltas que tem como objetivo desobedecer ou ir contra as ordens da autoridade militar. A apologia de fato criminoso também está incluída tal como a violência contra serviço militar (e contra inferior). Assumir o controle indevido, usar indevidamente o uniforme, abuso de requisição militar e de autoridade, fuga de preso, são outros tipos de crimes.

Crimes contra o serviço militar e o dever militar

Faltar sem aviso prévio, dormir em serviço, embriaguez no cargo, descumprimento de missão, dar auxílio ao desertor, são alguns exemplos do que seriam os crimes contra o serviço militar e o dever militar.

Crimes contra a pessoa

Já os crimes contra a pessoa é mais conhecido como crimes contra a vida, envolvendo então, o crime de homicídio, que consiste em eliminar um indivíduo pelas mãos de outra pessoa. Há diversos tipos de homicídio:

  • Homicídio simples: é o ato em que o indivíduo morre, sem premeditação.
  • Homicídio privilegiado: é quando acontece o homicídio devido à provocação da vítima.
  • Homicídio qualificado: é quando o culpado pensa em como executar o crime, seja por motivos fúteis ou por traição, por exemplo.
  • Homicídio culposo: é quando o indiciado comete o homicídio pela imprudência.

Crimes contra o patrimônio

Os crimes contra patrimônio são aqueles que invadem a propriedade privada, quando há assalto, furto ou estelionato.

Crimes contra a incolumidade pública

Quando se fala em crimes contra a incolumidade pública, estamos falando de algo de ordem coletiva e é causado pelas pessoas que podem gerar perigo para a população. Dentro desse grupo, há crimes que envolvem a segurança dos meios de comunicação e do transporte público, por exemplo. Além disso, nos serviços de saúde pública também podem ocorrer tais tipos de crime.

Crimes contra a administração militar

Os crimes contra a administração militar dizem respeito à lavagem ou ao desvio de dinheiro em razão ao cargo militar que se exerce.

Agora, é só estudar e revisar as provas já feitas!

Leia também: Noções de Direito Penal para provas das Polícias Civil e Militar

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